regulamento

Regulamento – Loja Virtual Cebrac (Atualizada em 02/2025)

1. Processo de Compra de Materiais.

Todos os materiais, de quaisquer gêneros que o CEBRAC Franchising

disponibiliza para venda direta à Unidade Franqueada, devem ser solicitados por meio da Loja Virtual do CEBRACNet. Efetuando o processo de compra online, a Unidade Franqueada conta com maior segurança nas informações, controle de pedidos, métodos de pagamento online, além da facilidade em localizar rapidamente o material que necessita. O processo de compra online no CEBRACNet é semiautomatizado, ou seja, o seu pedido feito na loja virtual terá o acompanhamento de uma equipe que cuidará de todas as etapas do processo de expedição.

2. Condições para Acesso à Loja Virtual

Todos as Unidades Franqueadas, sem exceção, terão acesso à loja virtual, utilizando o login e senha do CEBRACnet. 

As informações inseridas na loja virtual, seja pelo cadastro ou pela compra, são de responsabilidade da Unidade Franqueada, portanto, somente o Gestor ou o responsável autorizado da Unidade Franqueada poderá ter acesso e efetuar compras.

3. Como Navegar e Encontrar os Produtos Desejados

Tudo funciona como em uma loja normal, logo na entrada, você vê na vitrine nossos produtos em destaque, os lançamentos e as promoções. Você passeia pela loja para conhecer melhor nossa linha de produtos, bastando clicar nas imagens ou nos nomes dos produtos para conhecê-los com maiores detalhes.

Para comprar, você coloca cada produto desejado no carrinho e depois indica a quantidade. Para efetivar a compra, clique em Comprar.

Fazendo isso, as etapas seguintes serão apresentadas na tela do carrinho.

4. Segurança e Privacidade

Com relação aos seus dados pessoais de endereçamento, pagamento e conteúdo do pedido, você pode estar certo de que não serão utilizados para outros fins que não o de processamento dos pedidos realizados, não sendo, portanto, divulgados em hipótese alguma.

Com relação à segurança no tráfego de dados, toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Isso significa que só a loja tem acesso a esses dados. Quando você preenche os dados e nos envia, eles são criptografados, o que faz com que durante o trajeto pela Internet fiquem irreconhecíveis, assegurando a confidencialidade.

Todas as páginas da loja são habilitadas com P3P, o que lhe permite controle sobre suas informações pessoais.

Os dados pessoais de usuários coletados pela Loja Virtual são tratados com ética, transparência e em conformidade com a lei 13.709/2018, podendo os titulares dos dados requisitar informações acerca de dúvidas quanto as dados coletados, solicitar atualizações ou alterações de dados, requerer a exclusão de dados por meio do e-mail [email protected], aos cuidados do Encarregado pela LGPD, sr. Thiago Busignani.

5. Condições e Forma de Pagamento

5.1 Boleto

Estão disponíveis duas modalidades de boleto:

Boleto à Vista: Deve ser utilizado para pagamento à vista. A loja não disponibiliza impressão de boletos a vista, apenas a opção como forma de pagamento. Esse será encaminhado para a Unidade Franqueada para pagamento no ato do pedido, e o seu prazo de vencimento é de 1 dia, a partir da data do pedido. Os Materiais entrarão em processo de expedição, mediante identificação do pagamento, que aparecerá na cobrança bancária do dia seguinte. Podendo também, enviar comprovante para o departamento de materiais.

Boleto Parcelado: Os boletos parcelados serão enviados pela transportadora juntamente com a nota fiscal e anexados no CEBRACLINE. A loja não disponibiliza impressão de boletos parcelados, apenas a opção de quantidade de parcelamento. Tais boletos serão emitidos com registro, assim como indicação da incidência de correção monetária, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e multa moratória de 2% a ser aplicada sobre a importância apurada para os casos de atrasos nos pagamentos. Caso não receba os boletos, por favor, entrar em contato com o Depto. Financeiro da Franqueadora para emissão da segunda via.

5.2 Condições para Parcelamento no Boleto Bancário

  •  Até R$ 300,00 o pagamento será à vista.

  •  A partir de R$ 301,00 até R$ 1.000,00 poderão parcelar em até 3x.

  •  A partir de R$ R$ 1.001,00 até R$ 15.000,00 poderão parcelar em até 4x.

  •  A partir de R$ 15.001,00 até R$ 30.000,00 poderão parcelar em até 5x.

  •  Acima de R$ 30.001,00 poderão parcelar em até 6x.

5.3 Cartão Crédito

Atualmente a loja está apta a receber pagamentos pelas bandeiras VISA e

MASTERCARD. Mesmo não ocorrendo nenhum tipo de erro no procedimento de

pagamento online, a compra ainda está sujeita a confirmação da operadora. Em caso de recusa do pagamento ou outra restrição, entrar em contato com a franqueadora

Para pagamento parcelado com cartão, observar condições apresentadas no ato da compra, que será até 4x.

5.4 Descontos

Para pagamentos à vista de compras com valores de R$ 500,00 até R$ 20.000,00 será concedido desconto de 5% no valor total do pedido, de materiais didático, e pedidos acima de R$ 20.001,00 será concedido desconto de 7,5% no valor total do pedido de materiais didático. Essa regra se aplica somente para pagamento com Boleto, não sendo aplicada para os pagamentos à vista COM CARTÃO.

5.5 Restrições

As opções de pagamento estão disponíveis de acordo com a situação financeira da Unidade Franqueada junto à franqueadora, ou seja, unidades com INADIMPLÊNCIA de materiais, taxa de royalties e outros, somente poderão adquirir novos produtos nas modalidades à vista ou cartão de crédito. Confirmando-se a regularização dos débitos, em futuras compras a Unidade Franqueada poderá voltar a ter a disposição as outras opções de pagamento, mediante aprovação de crédito. É importante lembrar que a confirmação de pagamento por boleto pode ocorrer em até 02 (dois) dias úteis.

A efetivação das vendas está condicionada a:

  • Consulta sobre a situação financeira junto à Franqueadora;

  • Conforme cláusula no termo de Débitos anteriormente negociados e com

avaliação do histórico de inadimplência da unidade franqueada junto à Franqueadora.

A falta de pagamento no vencimento se configura inadimplência e os atrasos superiores a 05 (cinco) dias ficam sujeitos a envio dos títulos ao Cartório de Protesto para as devidas providências. Constituída extrajudicialmente em mora a Unidade Franqueada, e tendo transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data do vencimento, os títulos serão encaminhados ao Departamento Jurídico, para que sejam tomadas as providências cabíveis, conforme cláusula contratual.

NOTA: Os pagamentos devem respeitar os métodos apresentados no ato do pedido, ou de acordo com prévia negociação com o Depto. Financeiro da Franqueadora. Sendo que para quaisquer outros métodos utilizados, fora dessas condições, o pagamento não será considerado para o pedido e todas as eventuais despesas administrativas incorridas no processo de estorno ficam a cargo do cliente.

6. Prazos de Entrega

O prazo de entrega é composto pela seguinte estrutura: em até 5 dias úteis +prazo da transportadora, conforme região.Além dos prazos acima apresentados, outros fatores determinantes são, a disponibilidade de estoque, forças maiores (natureza, equipe, saúde, etc), e a disponibilidade de transportadoras para certas regiões do país. Sendo assim, deve-se somar o prazo de transporte ao prazo do pedido, para se ter o prazo de entrega.

As mercadorias são despachadas de acordo com o peso e a quantidade de volumes.

6.1 Métodos de Envio

Atualmente o método de envio padrão é TRANSPORTADORA, frete FOB (por conta do destinatário/Unidade Franqueada). 

No caso de envio por transportadora, a mercadoria chega diretamente ao destinatário/Unidade Franqueada.

NOTA: Nenhum pedido ou parte dele será enviado por consultores de campo ou qualquer outro membro da Franqueadora em eventuais visitas à unidade. Não é permitido enviar outros itens (objetos diversos) junto com os materiais. Também não de responsabilidade da franqueadora, a cotação e negociações com transportadoras, correios e demais métodos de envio.

Para retirada do pedido diretamente na Franqueadora, deve-se respeitar os processos padrões, ou seja, o pedido deve ser realizado por meio da loja virtual e, somente após a emissão da Nota Fiscal e boletos (caso existam), o pedido poderá ser retirado na Franqueadora. Nessa situação, o pedido deve ser feito com pelo menos 3 dias e antecedência e deve ser mencionado na observação do pedido a intenção de retirar o material, caso não esteja mencionado o material seguirá por transportadora.

7. Material Faltante no envio ou com Defeito

Somente serão aceitas reclamações de falta de material, algum item em desacordo com o pedido ou com defeito no dia do recebimento do mesmo, devendo ser imediatamente comunicada a Franqueadora via CEBRAC LINE a não conformidade ao setor de materiais, para que sejam tomadas as devidas providências. No ato da entrega, devem ser feitas as conferências de embalagem e lacre e caso tenha algo danificado ou em não conformidade, a recusa deve ocorrer. O reenvio do produto será a combinar.

8. Troca de Materiais

Fora das condições do item 7.0, a Franqueadora não efetuará troca de um ou mais itens por outro (s). Também não efetuará troca de versões de materiais, tais como livros, cadernos de exercícios, etc.

9. Política de Divulgação de Comentários sobre Produtos

Reservamo-nos o direito de não publicar todos os comentários enviados pelas Unidades Franqueadas, que serão analisados individualmente. Para que sua opinião seja publicada, é necessário obedecer às seguintes regras:

  • Deve ser focada nos recursos do produto e sua experiência com ele.

  • Não conter comentários de ordem política, religiosa, social, cultural que

  • possam gerar qualquer tipo de discriminação ou discussão ideológica.

  • Não conter erros gramaticais ou linguagem de chat (ex: naum, entaum, aki).

  • Não utilizar termos ou palavras de baixo calão ou ofensivas.

  • Não fazer alusão à concorrência nem a outros preços.

  • Não divulgar telefones ou endereços de sites.

  • Sua nota deve estar de acordo com seu comentário.

  • As opiniões publicadas não refletem necessariamente a opinião da CEBRAC Shop.

10. Comunicação

Todo o processo de compra será realizado somente por meio da loja virtual.

Sendo assim, para agilizar o atendimento e para esclarecimentos de eventuais dúvidas, é necessário entrar em contato com o departamento de materiais.

11. Disposições Finais

A presente Política de Compra de Materiais e Cobrança passa a fazer parte integrante do Sistema de Franquias CEBRAC, ficando revogadas as disposições anteriores e em sentido contrário.

A Franqueadora se reserva o direto de alterar o conteúdo dessa política por iniciativa própria, sempre que julgar necessário e com aviso prévio à rede franqueada.

A presente Política permanece inalterada até seu total cumprimento